POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIFICAÇÃO – ABQ

A Associação Brasileira de Qualificação - ABQ necessita colher e tratar dados pessoais dos seus usuários/alunos no âmbito da prestação de serviço de cursos educacionais a distância. De fato, no contexto da prestação serviço educacionais, o tratamento de dados dos alunos/usuários da plataforma é indispensável.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da ABQ visa ajudar os nossos usuários/alunos a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

A ABQ procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados no estreito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política pelos usuários/alunos, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes a proteção dos dados.

Para efeitos desta política de privacidade, o controlador de dados é a Associação Brasileira de Qualificação - ABQ, cuja sede é localizada na Rua Paraná, nº 209, Bairro Palmital, na cidade de Marília/SP, CEP:17509-080. Para mais informações sobre privacidade e uso de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através do nosso e-mail: dpo.abq@gmail.com.br

I - DEFINIÇÕES

As definições dos termos utilizados neste documento, são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

·        Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

·        Dado Pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

·        Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

·        Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

·        Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

·        Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

·        Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

·        Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

·        Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;

·        Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

·        Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

·        Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

·        Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

·        Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

·        Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

·        Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

·        Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

·        Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

·        Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.  (ANPD)

II - INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS QUE A ABQ COLETA DOS USUÁRIOS/ALUNOS

Informações de contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.

Informações de cadastro do aluno (identificação pessoal e profissional): Inclui qualquer tipo de informação de identificação do aluno necessários para a realização do curso escolhido e para elaboração de certificado de conclusão de curso (Nome, RG, CPF, endereço, escolaridade, estado civil, idade, profissão, entre outros). Os dados serão fornecidos pelos usuários/alunos mediante preenchimento de formulário.

Também iremos coletar imagens e fotos dos alunos através de depoimentos sobre o curso ou outra finalidade voltada a divulgação dos cursos da ABQ.

Informações de pagamentos: A ABQ ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos manuseia suas de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.

Informações referente a reclamações, dúvidas e sugestões: Inclui informações de endereço eletrônico, identificação do usuário/aluno, e descrição das informações/opiniões enviadas.

III - DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para efeitos de esclarecimento, segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

A ABQ poderá coletar dados de crianças e adolescentes em razão dos cursos educacionais oferecidos para essa faixa etária. A coleta e tratamento desses dados serão realizados após os preenchimentos do formulário de cadastro pelos pais ou responsáveis.

Reconhecemos os interesses de privacidade das crianças e adolescente e recomendamos que os pais e responsáveis assumam um papel ativo nos interesses e nas atividades online das crianças.

 IV - FINALIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS

Utilizamos os dados dos usuários/alunos para fornecer nossos serviços educacionais; estabelecer nossa comunicação com aluno sobre as aulas; enviar e-mail com matérias de apoio para os estudos; oferecer promoções de cursos e eventos; solucionar problemas; para preservar a segurança e integridade; melhorar e atualizar aquilo que oferecemos; analisar como as pessoas utilizam nossos serviços; enviar informações ao usuário (por e-mail ou mensagens de texto); solicitar feedback dos usuários/alunos; identificar usuários únicos entre dispositivos; melhorar o que oferecemos e desenvolver novos produtos, serviços e recursos; entre outros.

A ABQ trata os dados pessoais dos usuários/alunos para utilizar na sua própria empresa, uma vez que necessita das informações dos seus alunos e usuários para gestão de seus negócios. Para que isso aconteça, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos, para que as ações de marketing sejam direcionadas àquilo que o usuário espera receber da ABQ.

V - COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A ABQ tratará os seus dados pessoais apenas quando esteja devidamente cadastrado. A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico.

Efetuamos o tratamento dos seus dados para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a seguimento de interesses legítimos do Controlador, bem como Cumprimento Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do usuário. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

O tratamento de dados realizado pela ABQ no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador.

 VI - COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS DOS USUÁRIOS/ALUNOS?

Os dados dos usuários podem ser repassados para colaboradores, professores, parceiros e apoiadores.

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a ABQ observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy by design). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima.

VII - QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos usuários/alunos que a ABQ recolhe são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

VIII - QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail dpo@abqbrasil.com.br., ou mediante contato com a equipe da ABQ.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da ABQ, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

IX - QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA ABQ?

A ABQ está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos usuários/alunos, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos usuários/alunos e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

A ABQ pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. Poderá fornecer dados pessoais dos usuários/alunos aos seus colaboradores, prestadores de serviço e apoiadores. A ABQ definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

A base de dados de informações formada pela ABQ pode ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando o benefício e geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou melhora de nossos produtos, serviços e propaganda.

A ABQ não se responsabiliza pelo uso e tratamento dado pelos parceiros de negócios e econômico da ABQ aos dados dos usuários/alunos coletados e compartilhados, sendo de responsabilidade da empresa ou parceiro que os utilizar dar o devido tratamento e uso.

Pode ser necessário - por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência - que a ABQ revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários/alunos. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

X - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ABQ reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.